TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Missão Universitário


O Missão Universitário é uma plataforma on-line (“Plataforma”), disponibilizada a você (doravante “Usuário”), por meio do endereço www.missaouniversitario.com.br, desenvolvida e provida por MindLab do Brasil Comércio de Livros LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo/SP, à Rua Humberto I, 220, 2° andar, 04.018-030 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 010.391.836/0001-18 (“Mind Lab”).

Por meio da Plataforma será possível a preparação para a realização de provas técnicas, entre elas o Exame Nacional do Ensino Médio (“ENEM”), vestibulares e concursos públicos, de forma gradual, com base em exercícios atualizados e metodologia inovadora, a qual visa manter evolução de aprendizado e motivação, até que você se sinta preparado para a realização da(s) prova(s) oficial(is). Para tanto, disponibilizamos aos Usuários funcionalidades que auxiliam no preparo para tais provas, incluindo simulados, fóruns para dúvidas, consultorias, avaliações de desempenho, informações sobre cursos universitários e carreiras, entre outras, disponibilizadas ao Usuário no marketplace da Plataforma, no qual são comercializados todos os produtos e serviços nela oferecidos (“Marketplace”).

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) visam regular a utilização de qualquer funcionalidade da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo. Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço www.missaouniversitario.com.br/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em www.missaouniversitario.com.br/politica-de-privacidade.

Caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos e não-emancipado, é de fundamental importância que os pais ou responsáveis legais também leiam e aceitem os presentes Termos.

Estes Termos estabelecem as regras de uso da Plataforma. É importanteque você leia-o até o fim, ficando atento(a) ao quadro de resumo que estará presente ao final de cada tópico. Não tenha preguiça de ler o texto todo e aproveite para treinar sua leitura, afinal, no grande dia da sua prova você não vai poder ter preguiça de ler... Se você é menor de idade, chame seu responsável e leiam estes termos em conjunto! Em caso de qualquer dúvida, fale conosco em: atendimento.missaouniversitario.com.br.


1 ACEITAÇÃO

Ao realizar o cadastro e acessar a Plataforma, o Usuário manifesta consentimento livre, expresso e informado quanto à aceitação dos presentes Termos e da Política de Privacidade. A Mind Lab se reserva o direito de alterar estes Termos, a qualquer momento, independentemente de qualquer formalidade, salvo se expressamente exigido pela lei. Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

Ao realizar seu cadastro na Plataforma, você manifesta consentimento livre, expresso e informado com a integralidade dos presentes Termos. Fique atento às atualizações deles, as quais podem ocorrer independentemente de aviso.

2 CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1 Cadastro

O acesso às funcionalidades gratuitas disponibilizadas na Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Mind Lab e com a respectiva criação de login e senha de acesso. 

O cadastro também poderá ser feito mediante importação de dados da conta do Usuário na rede social Facebook. Caso escolha essa opção de cadastro, o Usuário consente e autoriza expressamente que a Mind Lab obtenha acesso, armazene e utilize, conforme referido na Política de Privacidade, seus dados que estiverem vinculados àquela rede social, sendo eles, especificamente, nome, sobrenome, cidade natal, e-mail, idade, imagem de perfil, lista de amigos, entre outros aplicáveis, especificados no ato da coleta do consentimento.

O Usuário é o único responsável pelas informações fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, não se responsabilizando a Mind Lab por dados incorretos ou inverídicos apresentados pelo Usuário.

O Usuário se responsabiliza, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato disponibilizadas.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas são incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acessoà Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Mind Lab em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, sendo pessoal e intransferível, logo, não podendo ser compartilhada com terceiros, sob pena de interrupção de acesso, caso identificado compartilhamento indevido das credenciais. Caso haja qualquer acesso indevido decorrente de falha do usuário na guarda de sua senha, ele será o único responsável.

O Usuário que optar por realizar o cadastro mediante preenchimento dos dados solicitados, deverá validar seu e-mail, de acordo com as instruções fornecidas pela Plataforma. O acesso às funcionalidades pagas da Plataforma apenas será concedido após o cadastro, a validação do e-mail do Usuário, a confirmação do pagamento para a aquisição de Missus e a seleção da funcionalidade no Marketplace, conforme descrito nestes Termos.

Seu acesso à Plataforma depende de cadastro prévio. Para tanto, você poderá inserir as informações solicitadas, ocasião em que solicitaremos a validação de seu e-mail, ou autorizar a importação de dados cadastrais de sua conta na rede social Facebook. Atente-se para o sigilo de sua senha de acesso. A Mind Lab não será responsabilizada por qualquer tipo de acesso indevido decorrente da falha na segurança provocada pelo Usuário. Caso verifiquemos que seu cadastro contém informações inverídicas, ele poderá ser cancelado, sem aviso prévio e sem qualquer dever de indenização pela Mind Lab. O acesso às funcionalidades pagas da Plataforma apenas será concedido após o cadastro, a validação do e-mail do Usuário, a confirmação do devido pagamento e a seleção da funcionalidade no Marketplace.

2.2 Acesso às funcionalidades

As funcionalidades disponibilizadas aos Usuários da Plataforma se dividem em duas categorias: gratuitas, tais como o Programa de Recompensas, Blog Estudo & Carreira etc., e não-gratuitas, como simulados, redações, SISUmetroº, consultorias, entre diversas outras.

Assim, as funcionalidades pagas são acessíveis por meio do uso de Missus, as moedinhas não reembolsáveis ou retornáveis, aceitas em toda a Plataforma do Missão Universitário. Para adquirir Missus, você pode comprá-los de acordo com as formas de pagamento disponibilizadas, ou trocá-los por pontos do Programa de Recompensas, que acumulou durante suas atividades.

Quando da aquisição de Missus pelo Usuário, estes serão disponibilizados em sua conta, assim que a Mind Lab receber a confirmação de que a transação foi efetivada com sucesso.

Todos os Missus adquiridos pelos Usuários expirarão, impreterivelmente, no dia 31 de janeiro do ano seguinte à sua aquisição, com o que desde já o Usuário se declara ciente e de acordo.

O acesso às funcionalidades se dá de acordo com os produtos e serviços específicos adquiridos pelos Usuários por meio da Plataforma. Ainda, cada item apresenta características próprias, como o mecanismo de resolução, prazo de expiração, origem das questões, entre outros aspectos, de modo que o Usuário deve ler atentamente sua descrição antes da aquisição.

O valor referente a cada funcionalidade será o indicado na Plataforma no momento de sua aquisição pelo Usuário, podendo ser alterado a qualquer momento pela Mind Lab, que poderá realizar promoções a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal variação de preços.

As condições de utilização de cada funcionalidade adquirida pelo Usuário serão aquelas descritas no Marketplace no momento da aquisição, de modo que, ao contratar qualquer produto ou serviço disponibilizado na Plataforma, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as condições a ele relacionadas.

Em qualquer funcionalidade poderão haver links e conteúdo de terceiros. Dessa forma, a Mind Lab adverte que o acesso a links e conteúdo de terceiros será de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá ficar atento, inclusive, aos Termos de Uso e à Política de Privacidade das páginas acessadas por meio de tais links.

Todo conteúdo disponibilizado nas funcionalidades gratuitas é meramente informativo, de modo que a Mind Lab não se responsabiliza nem pelo conteúdo exibido, nem por quaisquer prejuízos que possam advir de decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pela página, sendo tais decisões por conta e risco exclusivo do Usuário.

Será disponib ilizada no Marketplace também a possibilidade de aquisição, com Missus, de produtos ou serviços de terceiros. Os fornecedores do produto ou do serviço estabelecerão as condições de compra e de entrega do que for anunciado, sendo que a Mind Lab apenas se limita a fornecer o espaço para que tais fornecedores anunciem os produtos a usuários do Missão Universitário, não se responsabilizando pela eventual relação de compra estabelecida entre o Usuário e terceiros.

O Usuário declara-se ciente de que os resultados apresentados em algumas funcionalidades, tais como relatórios, SISUmetroº, entre outras, se baseiam em estimativas, não possuindo qualquer caráter oficial, nem tampouco relação com órgãos do Governo Federal ou com a instituição responsável pela elaboração da prova. Dessa forma, não representam, de forma alguma, confirmação de ingresso/aprovação em qualquer certame que seja.

Ainda, ao contratar serviços que incluam a correção de redações, o Usuário reconhece que, embora os corretores das redações adotem a mesma metodologia e os mesmos critérios de correção da prova selecionada pelo Usuário, de acordo com a experiência de concursos anteriores, não é possível à Mind Lab garantir que serão praticados os mesmos padrões pelos corretores oficiais. Desse modo, a Mind Lab não se responsabiliza por eventuais divergências entre os critérios ou padrões de correção aplicados pelos corretores e os efetivamente utilizados nas provas oficiais.

As funcionalidades estarão disponíveis ao Usuário apenas para acesso online, por meio da Plataforma, não fornecendo a Mind Lab CDs, DVDs, pen-drives ou qualquer outra mídia gravada com tais ferramentas, tampouco sendo possível o acesso à funcionalidade em modo offline. Sendo assim, é importante que o Usuário, ao adquirir qualquer produto da Plataforma, verifique a estabilidade e qualidade de sua conexão à internet.

O acesso a qualquer funcionalidade disponibilizada na Plataforma poderá ser encerrado pela Mind Lab a qualquer tempo, por qualquer motivo, e sem que haja a necessidade de aviso prévio ou outra formalidade, desde que respeitados os prazos de expiração indicados ao Usuário no momento da aquisição. Tal encerramento não acarretará qualquer responsabilidade à Mind Lab.

Esse tópico apresenta as principais funcionalidades da Plataforma. Há funções gratuitas (como, por exemplo, o Blog Estudo & Carreira e o Programa de Recompensas) e pagas, estas somente acessíveis mediante pagamento com Missus, as moedas virtuais que podem ser adquiridas por meio da Plataforma. O Usuário deve ainda ficar atento para o fato de que todos os Missus adquiridos expirarão, impreterivelmente, no dia 31 de janeiro do ano seguinte ao da aquisição.

2.3 Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

  1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência;
  2. Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
  3. Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou
  4. Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço.

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

Os Usuários não devem inserir na Plataforma qualquer hiperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A Mind Lab não se responsabiliza pela inserção de hiperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hiperlink por ele disponibilizado.

O Usuário não deve clicar em qualquer link, postado por outro Usuário, que considere suspeito, assumindo as eventuais responsabilidades decorrentes do ato.

Aqui apresentamos algumas regras básicas relativas à sua conduta ao utilizar as ferramentas interativas da Plataforma de modo geral. Em resumo, tome cuidado ao postar conteúdo ilegal, imoral, links etc. Da mesma forma, tome bastante cuidado ao clicar em links postados por outros usuários. Na dúvida, não clique!

2.4 Regras para Comentários e Interações do Usuário na Plataforma

Visando manter ambiente sadio, os comentários postados na seção do blog Estudo & Carreira, ou na Plataforma em geral, podem ser excluídos pela Mind Lab, independentemente de qualquer justificativa, dentre outras hipóteses, nos casos em que:

No caso de qualquer atitude suspeita, fale conosco em: atendimento.missaouniversitario.com.br.

A Plataforma disponibiliza a você a possibilidade de interagir com comentários e compartilhamento de conteúdo em espaços específicos da Plataforma, nos quais será possível a interação com demais Usuários. É importante você seguir as orientações e regras aqui estipuladas, para evitar quaisquer consequências negativas. Além disso, sempre tome cuidado com conteúdo suspeito e usuários que apresentem comportamento inadequado. Em caso de qualquer atitude suspeita, mande e-mail para o fale conosco em: atendimento.missaouniversitario.com.br.

2.5 Regras Para Realização dos Simulados

Os Simulados podem ser adquiridos pelo Usuário no Marketplace da Plataforma, pelos valores correspondentes indicados no momento da aquisição.

As condições e regras para realização do Simulado, incluindo tempo máximo para a prova e tempo sugerido para cada questão, variarão de acordo com a prova, vestibular ou concurso selecionado, sendo informadas ao Usuário quando de sua aquisição, bem quando do início de cada Simulado. 

Aplicam-se a todos os Simulados, no entanto, as regras abaixo descritas.

Diferentemente do tempo global determinado para o Simulado, o tempo que poderá ser indicado pela Mind Lab para cada questão é mera sugestão, considerando a proporção tempo limite global da matéria/número de questões.

Finalizado o tempo limite de resolução do bloco de questões de cada matéria ou área, ou do Simulado como um todo (a depender da prova adquirida pelo Usuário), as questões eventualmente não respondidas serão consideradas incorretas, tanto no cálculo da nota, quanto nos relatórios. Em hipótese alguma será reestabelecido o acesso ao bloco de questões ou ao Simulado cujo tempo já estiver encerrado.

O bloqueio de acesso decorrente do término do tempo é feito automaticamente pelo sistema da Plataforma, ocasião em que nenhum tipo de ressarcimento será devido ao Usuário que não conseguir completar o Simulado.

Em caso de interrupção do acesso à internet, a resolução de questões é automaticamente pausada, não incorrendo em qualquer dano ao Usuário. Além disso, a resolução das questões pode ser pausada a qualquer momento pelo Usuário, quantas vezes desejar, ocasião em que também se pausará o cronômetro do tempo destinado à resolução das questões.

As questões dos Simulados poderão ser inéditas ou obtidas de outras provas, e, na ocasião oportuna, serão acompanhadas do respectivo gabarito. Em caso de sugestões, reclamações ou erratas, fale conosco em atendimento.missaouniversitario.com.br.

Por fim, a indicação de humor feita pelo usuário antes de iniciada a resolução das questões é meramente informativa e não é utilizada de forma a afetar o resultado ou desempenho do Usuário.

Se você pretende adquirir qualquer produto ou serviço da Plataforma, é muito importante que leia esse tópico, porque aqui nós explicamos todas as regras para realização dos simulados, inclusive o tempo limite de {resolução das questões. Terminado o tempo estipulado para resolução de cada bloco de questões ou do simulado como um todo, não será possível retomar o acesso e tais questões serão anuladas. No dia da prova, também não será possível pedir mais tempo para finalizar a prova!

2.6 Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, materiais didáticos, questões de provas, simulados, algoritmos, gabaritos, entre outros, são de propriedade exclusiva da Mind Lab, ou de terceiros que a ela concederem autorização para tal utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma (“Conteúdos”) de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

Os conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma não deverão ser alterados e devem ser utilizados apenas para informação e uso pessoal, na forma designada pela Mind Lab. Isso significa que tais conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Mind Lab.

Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da Mind Lab, sem que o uso da Plataforma possa ser entendido como autorização para que o Usuário possa citar e/ou utilizar, de qualquer forma, tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual da Mind Lab ou de seus parceiros poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido por parte da Mind Lab.

Todo o conteúdo disponibilizado ou inserido na Plataforma pelo Usuário será de exclusiva propriedade da Mind Lab, que poderá utilizá-lo, inclusive para fins comerciais, da forma que lhe convier. Dessa forma, ao divulgar textos, imagens, desenhos ou quaisquer outras informações na Plataforma, o Usuário cede todos os direitos sobre qualquer propriedade imaterial para a Mind Lab, garantindo que tem todas as autorizações necessárias para tanto, arcando com todo e qualquer valor que venha a ser despendido pela Mind Lab, em razão de eventual suscitação de terceiros.

Todo o material ao qual você terá acesso na Plataforma é protegido por lei. Por isso, NÃO COPIE, de forma alguma, nem total ou parcialmente, qualquer conteúdo que você encontrar na Plataforma, pois ele pertence à Mind Lab ou a terceiros que poderão tomar as atitudes cabíveis em caso de violação.

3 PAGAMENTO

O acesso ao conteúdo e às ferramentas adquiridas conforme o produto ou serviço escolhido somente será disponibilizado aos Usuários que possuam a quantidade equivalente de Missus em suas contas, sendo tal quantidade descontada quando da aquisição dos produtos ou serviços.

Para o caso do Usuário menor de 18 (dezoito) anos e não emancipado, é necessário, no momento da aquisição dos Missus, que sejam informados os dados de seu responsável legal, que deve consentir expressamente com a aquisição.

O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da aquisição dos Missus, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que o Usuário não tenha utilizado mais de 50% (cinquenta por cento) do conteúdo de uma funcionalidade contratada com os Missus adquiridos. Dessa forma, o Usuário poderá requerer a devolução dos valores pagos e o consequente cancelamento do acesso às funcionalidades eventualmente contratadas, por meio do endereço eletrônico atendimento.missaouniversitario.com.br

Se o Usuário possuir cupom presente, deverá seguir as instruções de uso nele constantes e inserir o código respectivo no campo indicado. Caso o Usuário não insira os dados solicitados do cupom presente no momento da compra e no campo indicado, não será mais possível a aplicação do benefício àquela compra. O Usuário também deve atentar-se para as condições de uso e de validade do respectivo cupom.

Aqui nós esclarecemos que o acesso às funcionalidades não gratuitas se dá mediante a utilização de Missus, que podem ser comprados por meio da Plataforma ou obtidos por meio da troca dos Pontos do Programa de Recompensas que já possui. Caso você seja menor de 18 anos, é essencial que obtenha autorização de seus responsáveis para concluir o pagamento para a aquisição de Missus, ocasião em que poderão ser solicitados alguns dados deles.

4 PROGRAMA DE RECOMPENSAS

Como forma de estimular o engajamento e o bom desempenho do Usuário, a Mind Lab poderá adotar Programa de Recompensas, que premiará, com o acúmulo de pontos que podem ser trocados por Missus, a utilização da Plataforma pelo Usuário, de acordo com critérios e condições estabelecidos em regulamento específico, o qual é complementado pelas previsões destes Termos de Uso, em relação ao que com ele não conflitar.

Os Usuários que adquirirem determinados produtos e serviços poderão ter pontuação extra no Programa de Recompensas, conforme exposto na Plataforma.


5 DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA

O acesso à Plataforma é concedido ao Usuário, em tese, por tempo indeterminado, nos limites das funcionalidades adquiridas. A Mind Lab, no entanto, está facultada a franquear o acesso por tempo determinado, bem como suspendê-lo ou interrompê-lo unilateralmente, situação em que não será devido qualquer valor ao Usuário excluído.

O Usuário declara-se ciente de que o acesso às funcionalidades pagas da Plataforma será bloqueado na data de expiração indicada na funcionalidade quando de sua aquisição.

O Usuário admite a possibilidade de a Mind Lab, a qualquer tempo, remover da Plataforma funcionalidades anteriormente existentes, bem como incluir novas, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão da remoção.

O Usuário pode encerrar seu cadastro junto à Plataforma. Para tal, fale conosco em atendimento.missaouniversitario.com.br. Em tais situações, nenhum valor eventualmente pago será reembolsado pela Mind Lab, sendo certo que todo o progresso de simulados, provas, questões respondidas, entre outros, serão automaticamente perdidos, não se obrigando a Mind Lab a armazenar tais informações.

Em tese, seu acesso à Plataforma se dará por tempo indeterminado, sempre limitado às funcionalidades adquiridas. No entanto, no caso de violação aos presentes Termos ou a legislação brasileira, a Mind Lab poderá cancelá-lo, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário infrator. O acesso às funcionalidades pagas será encerrado na data de expiração indicada quando da aquisição da funcionalidade. Além disso, o Usuário pode excluir sua conta no momento em que desejar, sendo certo que todo o seu progresso na Plataforma será perdido e nenhum valor já pago será devolvido.

6 EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A Mind Lab não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma. Do mesmo modo, a Mind Lab não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, pela falibilidade dela, nem por qualquer dificuldade de acesso.

Todo o conteúdo de terceiros eventualmente inserido ou veiculado na Plataforma é de responsabilidade exclusiva de seu criador, inclusive vídeos, vídeos-aula, anúncio de produtos ou de serviços. Da mesma forma, os fornecedores do produto ou do serviço anunciado são os únicos responsáveis por eventuais vícios ou defeitos no produto ou do serviço, bem como por sua entrega ou execução.

A Mind Lab utiliza as melhores práticas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a Mind Lab se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Mind Lab.

A Mind Lab não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

A Mind Lab poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Mind Lab com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão do uso indevido da Plataforma, aí incluída a violação de direitos de propriedade intelectual da Mind Lab ou de quaisquer terceiros e a violação do quanto disposto nestes Termos.

NO LIMITE DA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A MIND LAB SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, CORRESPONDE AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À MIND LAB, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

Estamos esclarecendo nesse tópico que, como qualquer outro tipo provedor de conteúdo, a Plataforma não está livre de sofrer ataques por parte de pessoas mal intencionadas. O conteúdo disponibilizado, por sua vez, está sujeito a sofrer alterações a qualquer tempo.

7 DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Mind Lab em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela Mind Lab, consistindo obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.


8 NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário à Mind Lab são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio das funções destinadas a tal fim no seguinte endereço: atendimento.missaouniversitario.com.br.

Por sua vez, todas as notificações e comunicações por parte da Mind Lab ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

  1. envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
  2. comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; ou
  3. mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

Em razão disso, o Usuário se compromete a manter atualizadas todas as suas informações de contato, sob pena de se ter como efetiva comunicação encaminhada com dados desatualizados.


9 LEGISLAÇÃO E FORO

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 28.12.2015.